Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site da Agiscode ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Serviços

A Agiscode oferece serviços de desenvolvimento de software, automação, design, AEO/GEO e mentoria. Os detalhes específicos de cada projeto — incluindo escopo, prazos e entregas — são definidos em contratos ou propostas comerciais individuais firmados entre a Agiscode e o cliente.

3. Confidencialidade

No decorrer dos projetos, a Agiscode pode ter acesso a sistemas, credenciais, dados internos e informações estratégicas do cliente. Todas as informações compartilhadas no contexto da prestação de serviços são tratadas com sigilo absoluto, independentemente da existência de um Acordo de Confidencialidade (NDA) formal assinado entre as partes.

A Agiscode compromete-se a não divulgar, reproduzir ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não a execução do projeto contratado, salvo autorização prévia e expressa do cliente.

4. Entrega, revisões e aprovação

Os projetos são entregues em etapas definidas no escopo contratual. Cada etapa inclui um número limitado de rodadas de revisão, conforme especificado na proposta comercial. A aprovação formal do cliente em cada etapa encerra a responsabilidade da Agiscode sobre aquela entrega específica.

Solicitações de alterações que extrapolem o escopo original aprovado constituem trabalho adicional e podem gerar aditivos contratuais com valores e prazos próprios.

5. Uso do nome do cliente como referência

Ao contratar os serviços da Agiscode, o cliente autoriza a utilização de seu nome, logotipo e descrição geral do projeto realizado como referência comercial — incluindo, mas não se limitando a, exibição no site, redes sociais e materiais de apresentação da Agiscode.

Caso o cliente não deseje que seu nome seja utilizado como referência, deverá informar por escrito antes do início do projeto ou a qualquer momento posterior, e a Agiscode removerá a menção em até 5 (cinco) dias úteis.

6. Isenção sobre resultados

A Agiscode compromete-se a entregar serviços com qualidade técnica e dentro das melhores práticas de mercado. No entanto, resultados específicos de negócio — como volume de vendas, tráfego, ranking em mecanismos de busca ou retorno financeiro — dependem de fatores externos fora do controle da Agiscode, incluindo algoritmos de plataformas, comportamento do mercado, qualidade dos dados fornecidos pelo cliente e execução de ações complementares.

A Agiscode não garante resultados específicos de performance e não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo cliente com base nas entregas realizadas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, design, logotipos e código-fonte — é de propriedade da Agiscode ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

A propriedade intelectual das entregas feitas ao cliente é transferida conforme definido em cada contrato individual.

8. Pagamentos e inadimplência

As condições de pagamento, prazos e parcelamentos são definidos individualmente em cada contrato de prestação de serviços.

Em caso de inadimplência, a Agiscode reserva-se o direito de suspender o acesso a entregas em andamento, pausar a prestação de serviços e reter materiais até a regularização do débito. A retomada do projeto após regularização pode estar sujeita a novos prazos.

9. Proteção de dados (LGPD)

A Agiscode trata dados pessoais coletados por este site e no contexto de seus projetos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Uso do site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site;
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato.

11. Limitação de responsabilidade

A Agiscode não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site ou dos serviços prestados — incluindo, sem limitação, perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade total da Agiscode em qualquer circunstância está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no contrato específico em questão.

12. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites e não nos responsabilizamos por eles.

13. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos ou da prestação de serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Agiscode
Estrada dos Bandeirantes, 15076 — Vargem Pequena
Rio de Janeiro, RJ — Brasil
support@agiscode.com